Os serviços do Zero Frete Marketplace são fornecidos pela pessoa física com a seguinte Razão Social/nome: Alexandre P. da Costa, com nome fantasia Zero Frete Marketplace, titular da propriedade intelectual sobre o software, o website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Zero Frete Marketplace.

1. Do objeto

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Anúncio e publicidade de produtos com frete grátis em todo o território Brasileiro.

A plataforma realiza a venda de espaços para a publicidade de anúncio de produtos com frete grátis e ou publicidade de banners de propaganda de produtos e serviços e ser discutido em hora oportuna e de acordo com a natureza da publicidade.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do OU site OU aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa Zero Frete Marketplace. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Para isso, saiba mais em sobre o o Site.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias, além de número de telefone com WhatsAp.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços de publicidade

A plataforma poderá disponibiliza para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços. Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário, são de responsabilidade do anunciante no Site.

O Zero Frete Marketplace não se responsabiliza sobre produtos que não segue o proposito do Site, o frete grátis, para tal região. O frete grátis para qualquer região e de responsabilidade do anunciante, assim como preço e disponibilidade do produto.

Na ocorrência de inveracidades dos dados anunciados do produto, o usuário navegador poderá denunciar o anunciante para o moderador do Site em denuncie aqui!

Antes de finalizar a compra do serviço de publicidade do Site, o usuário anunciante deverá se informar sobre as suas especificações e sobre como fazer através do Formulário de envio do Site.

6. Dos preços

A plataforma Zero Frete Marketplace se reserva no direito de ser eximir unilateralmente, a qualquer tempo, sobre os valores dos produtos anunciando aqui, sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento da publicação do anuncio na plataforma.

Os preços são indicados em reais e não devem incluir as taxas de entrega, pois a finalidade do Zero Frete Marketplace é publicar anúncios de produtos com frete grátis. Qualquer anúncio diferente disso, o anunciante será informado para alterar o anúncio e/ou até mesmo, poderá ser banido da plataforma.

Na contratação de determinado serviço, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF/CNPJ, endereço de e-mail e número de telefone com WhatsApp. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida pela plataforma, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

Para publicar no Zero Frete Marketplace entre em contato por meio da página anuncie aqui, para saber mais detalhes.

A contratação dos serviços será renovada por interesse do usuário pela plataforma e dependerá da comunicação entre a plataforma e o usuário anunciante.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com por e-mail, na qual ele manifesta esse interesse, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

Depois desse prazo de 7 (Sete) dias, se o usuário quiser cancelar, ele deverá: Se ele contratou 30 dias corridos, mas ficou só 10 ou 20 ou mais, a plataforma se exime da obrigação de devolver qualquer valor referente ao resto de dias.

Neste caso, o contrato será cancelado e os anúncios ficarão no Ar pelos dias restantes. Após isso, todos os anuncio do usuário anunciante, serão excluídos da plataforma definitivamente.

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo de contratação do anúncio. Exemplo: Se o usuário contratou 30 dias, mas deseja cancelar faltando 20, o cancelamento será feito e os anúncios ficarão no Ar até findar o prazo do anúncio; e a plataforma se exime de devolver qualquer valor referente ao restante de dias anunciados.

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

Exemplo: Se o produto não estiver com frete grátis e após a comunicação ao usuário anunciante, para mudar e ele não mudar. Os anúncios serão retirados do Ar. Neste caso, a plataforma se exime da responsabilidade de devolver qualquer valor, pois houve quebra de contrato; Se o produto estiver com preço maquiando, embutido e/ou ocultando o frete no preço do produto. Neste casos, após a constatação dessa pratica, a plataforma deverá remover o produto do Ar, e se isso for reincidente, a plataforma poderá banir o anunciante e se eximir de devolver qualquer valor já pago, pois houve quebra de contrato.

8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@zerofrete.com.br OU por telefone 27-99894-5509.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De segunda a sexta, 08:00 as 18:00.

9. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário anunciante:

a) anunciar produto SOMENTE com frete grátis;b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;d) a veracidade dos conteúdos anunciados na plataforma. Na ocorrência de atividades ilícitas praticadas através da plataforma, o usuário anunciante é o total responsável por elas, tendo em vista que a plataforma só exibe os anúncios, não os cria ou mantem sites fora da sua rede.

É de responsabilidade da plataforma Zero Frete Marketplace:

a) indicar as características do serviço de anúncio e publicidade ao usuário anunciante da plataforma;

b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários anunciantes ou usuários navegantes;

c) a plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede e que por ventura, sejam fraudulentos. Se isso for evidenciado, a plataforma comunicará o ocorrido às autoridades competentes, assim como todos os dados disponíveis do usuário anunciante em questão.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários, salvo se for para a promoção de produtos com frete grátis. Quaisquer informações fora disso, ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas, serão banidas da plataforma.

11. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Zero Frete Marketplace, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Zero Frete Marketplace, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Zero Frete Marketplace poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Zero Frete Marketplace e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Zero Frete Marketplace, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site Zero Frete Marketplace OU pelo aplicativo Zero Frete Marketplace e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, em Vitória/ES.